#12 Indicações Geográficas (IGs)

O Selo de Qualidade e Origem.

As Indicações Geográficas (IGs) emergiram como ferramentas estratégicas fundamentais para proteger, valorizar e comunicar a singularidade dos cafés produzidos em regiões específicas do Brasil. Em um mercado cada vez mais competitivo e com consumidores buscando produtos com identidade e origem comprovada, as IGs funcionam como um selo que atesta a ligação entre as qualidades de um café e seu local de produção.4

No Brasil, o sistema de IGs, regulamentado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), contempla duas modalidades principais aplicáveis ao café.4 A primeira é a Indicação de Procedência (IP), que reconhece o nome geográfico de uma região que se tornou conhecida pela produção de um determinado produto ou serviço. No caso do café, a IP atesta a fama e a tradição daquela área na cafeicultura, como é o caso da Alta Mogiana (SP/MG) ou do Norte Pioneiro do Paraná.4

A segunda modalidade, considerada um nível mais elevado de reconhecimento, é a Denominação de Origem (DO). A DO vai além da fama e atesta que as qualidades ou características específicas de um produto se devem essencial e exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais (clima, solo, altitude) e fatores humanos (tradições de cultivo, métodos de processamento específicos da região).4 Exemplos de DOs para café no Brasil incluem o Cerrado Mineiro, a Mantiqueira de Minas e as Matas de Rondônia.4

Atualmente, o Brasil conta com 14 Indicações Geográficas registradas especificamente para café, sendo 5 DOs e 9 IPs.4 Essa distribuição geográfica das IGs, concentrada principalmente em Minas Gerais, mas presente também em São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Paraná e Rondônia 4, reflete o esforço de diversas regiões em buscar esse reconhecimento formal. O processo para obter uma IG é complexo e exige a organização dos produtores, a delimitação precisa da área geográfica e a comprovação das características diferenciais do produto e sua ligação com a origem.

Para os produtores, a conquista de uma IG representa uma oportunidade significativa de agregação de valor. O selo permite diferenciar o produto no mercado, acessar nichos de consumidores dispostos a pagar mais pela garantia de origem e qualidade, e proteger o nome da região contra usos indevidos. Além disso, o processo de busca pela IG muitas vezes estimula a organização coletiva, a padronização de processos e a melhoria contínua da qualidade.

Para os consumidores, as IGs oferecem transparência e confiança. O selo garante que o café adquirido provém de uma região específica e possui as características sensoriais e de qualidade associadas àquele terroir.4 Em um cenário com tantas opções, as IGs funcionam como um guia, ajudando o consumidor a navegar pela diversidade do café brasileiro e a fazer escolhas mais informadas. A existência e a multiplicação das IGs, somadas a outras certificações de sustentabilidade e qualidade 8, evidenciam uma clara tendência do setor cafeeiro brasileiro em se afastar da imagem de commodity indiferenciada, buscando segmentação e diferenciação baseadas em atributos de origem, qualidade e práticas de produção responsáveis.